Questão de Direito Ambiental — MP-CE 2020

Question

Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas
dentro da Estação Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará localizada nos municípios de São
Gonçalo do Amarante e Caucaia, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A estação ecológica é uma espécie de unidade de conservação de proteção integral, sendo exigido licenciamento
ambiental para a atividade de recuperação

Answer

Alternativa A: Eventual licenciamento ambiental deverá ser solicitado ao IBAMA, por se tratar de uma estação ecológica.

Answer

Alternativa B: A atividade de recuperação de áreas contaminadas está dispensada de licenciamento ambiental, segundo resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Answer

Alternativa C: A estação ecológica é uma unidade de conservação com o objetivo de preservação da natureza e de visitação pública,
de modo que a descontaminação da área possibilitará a cobrançade tarifa dos visitantes.

Answer

Alternativa E: A estação ecológica é uma área de preservação permanente, de uso restrito, por isso a atividade de recuperação
dispensa licenciamento ambiental.

Questão de Direito Ambiental — MP-CE — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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