Questão de Direito Administrativo — MP-CE 2020

Question

Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.
Nesse caso, a conduta do servidor

Accepted Answer

Alternativa A: configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo.

Answer

Alternativa B: configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.

Answer

Alternativa C: configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha
havido dolo.

Answer

Alternativa D: não configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera
estadual.

Answer

Alternativa E: não configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade
Administrativa.

Questão de Direito Administrativo — MP-CE — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)