Questão de Direito Penal — MP-CE 2013

Question

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.

Answer

Alternativa A: o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor
potencial ofensivo.

Answer

Alternativa B: somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Answer

Alternativa C: nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.

Answer

Alternativa E: tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens
preestabelecidas.

Questão de Direito Penal — MP-CE — 2013 — Diversas