Questão de Direito Constitucional — MP-CE 2013

Question

Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a
garantia constitucional prevista para os trabalhadores de

Accepted Answer

Alternativa E: jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Answer

Alternativa A: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação
de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Answer

Alternativa B: recebimento de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Answer

Alternativa C: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Answer

Alternativa D: salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Questão de Direito Constitucional — MP-CE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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