Questão de Direito Constitucional — MP-CE 2013

Question

O mandado de segurança contra ato de Ministro do Tribunal de Contas da União é de competência do

Accepted Answer

Alternativa C: Supremo Tribunal Federal, sendo cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou
habeas data.

Answer

Alternativa A: Supremo Tribunal Federal, se impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, ou do Superior
Tribunal de Justiça, se impetrado por cidadão em defesa de direito líquido e certo de que seja titular.

Answer

Alternativa B: Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou
habeas data.

Answer

Alternativa D: Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou
coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

Alternativa E: Supremo Tribunal Federal, sendo cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou
coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Questão de Direito Constitucional — MP-CE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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