Questão de Direito Administrativo — MP-CE 2013

Question

No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas na Lei nº 10.520/02, é INCORRETO o que consta em:

Accepted Answer

Alternativa E: Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do
certame, e, dentre outras medidas, definirá as cláusulas do contrato, exceto a fixação dos prazos para fornecimento,
estipulada apenas no momento da contratação.

Answer

Alternativa A: Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem
plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos,
procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no
instrumento convocatório.

Answer

Alternativa B: A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, efetuada por meio de publicação de aviso
em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios
eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

Answer

Alternativa C: A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da
administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Answer

Alternativa D: No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser
desempenhadas por militares.

Questão de Direito Administrativo — MP-CE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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