Questão de Legislação Penal Especial — MP-CE — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-CE·Diversas·2011Legislação Penal Especial

A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

Apraticar fato definido como crime doloso ou culposo.Bpraticar falta grave especificada em lei estadual.Csofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime.Dpraticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese.Edescumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-CE
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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