Questão de Legislação Federal — MP-CE 2011

Question

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de
Procuradores, dentre outras atribuições,

Accepted Answer

Alternativa A: julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse
público.

Answer

Alternativa B: decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

Answer

Alternativa D: autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e
estudo, no País ou no exterior.

Answer

Alternativa E: aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

Questão de Legislação Federal — MP-CE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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