Questão de Legislação Estadual — MP-CE 2011

Question

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual nº
72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

Accepted Answer

Alternativa A: decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar de membro do Ministério Público.

Answer

Alternativa B: apreciar pedidos de aproveitamento, reintegração, reversão e aposentadoria de membros do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

Answer

Alternativa D: deliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou exercício no cargo de membro do Ministério Público.

Answer

Alternativa E: aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

Questão de Legislação Estadual — MP-CE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)