Questão de Direito Eleitoral — MP-CE 2011

Question

O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente.
Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado
exercer o mandato em toda a sua plenitude.

Answer

Alternativa A: Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

Alternativa C: Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de
recurso contra sua expedição.

Answer

Alternativa D: Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em
prestação de contas.

Answer

Alternativa E: Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro
da candidatura.

Questão de Direito Eleitoral — MP-CE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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