Questão de Direito Eleitoral — MP-CE 2011

Question

A Constituição Federal assegura que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a
soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
No plano de sua estrutura interna é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para
adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as
candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina
e fidelidade partidária.

Answer

Alternativa A: As coligações eleitorais poderão dispor sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos e adotar os critérios
de escolha de candidaturas, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,
distrital ou municipal.

Answer

Alternativa C: Os partidos políticos e as coligações partidárias são livres para definir sua organização e funcionamento e para adotar
os critérios de escolha de candidaturas avulsas, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito
nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Answer

Alternativa D: É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir as condições de alistamento e elegibilidade, organização e
funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de
vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer
normas de disciplina e fidelidade partidária.

Answer

Alternativa E: É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua organização e funcionamento e para adotar os critérios
de escolha de filiados e o regime de suas coligações eleitorais, bem como obrigatoriedade de vinculação entre as
candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, vedado aos seus estatutos estabelecer normas de
disciplina e fidelidade partidária.

Questão de Direito Eleitoral — MP-CE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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