Questão de Direito Constitucional — MP-BA 2023

Question

Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição
(inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004), com o fim precípuo de realizar o controle da atuação administrativa e
financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, assinale a afirmativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho Nacional do
Ministério Público.

Answer

Alternativa A: O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma
recondução.

Answer

Alternativa C: O Conselho escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o
integram, admitida uma recondução.

Answer

Alternativa D: Entre seus membros, o Conselho Nacional do Ministério Público contará com quatro juízes, dois indicados pelo
Supremo Tribunal Federal e outros dois pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa E: Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos
disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.

Questão de Direito Constitucional — MP-BA — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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