Questão de Legislação Estadual — MP-BA 2017

Question

José, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de assistente técnico-administrativo do Ministério Público da
Bahia, foi aposentado por invalidez, no ano de 2016. Ocorre que, no ano de 2017, os motivos determinantes de sua
aposentadoria foram declarados insubsistentes por junta médica oficial.
Dessa forma, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, a Administração Pública
determinou o retorno de José ao trabalho, mediante:

Accepted Answer

Alternativa B: a reversão, no mesmo cargo ou no cargo resultante da transformação, permanecendo o servidor em disponibilidade
remunerada enquanto não houver vaga;

Answer

Alternativa A: o aproveitamento, no mesmo cargo ou em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente
ocupado;

Answer

Alternativa C: a reintegração, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em cargo resultante da transformação com atribuições e
remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado;

Answer

Alternativa D: a recondução, sem direito à indenização, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo dentro da mesma
carreira com remuneração compatível com o anteriormente ocupado;

Answer

Alternativa E: a readaptação, em cargo com novas atribuições, compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

Questão de Legislação Estadual — MP-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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