Questão de Legislação Estadual — MP-BA 2017

Question

Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de
cinco meses de idade.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:

Accepted Answer

Alternativa E: à adotante, para ajustamento do menor, pelo período de cento e oitenta dias a contar da data em que este chegar ao
novo lar.

Answer

Alternativa A: maternidade, porque o princípio da isonomia impede a distinção entre filho biológico e adotivo, pelo período de noventa
dias a contar da data em que a criança chegar ao novo lar;

Answer

Alternativa B: maternidade, porque o intérprete da lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de trinta dias a contar
da data em que transitar em julgado a sentença de adoção;

Answer

Alternativa C: maternidade, porque, pelo princípio da igualdade, a lei não pode distinguir filho biológico do adotivo, pelo período de até
cento e oitenta dias, a contar da data do nascimento da criança;

Answer

Alternativa D: à adotante, para ajustamento do menor, pelo período de trinta dias a contar da data em que transitar em julgado a
sentença de adoção;

Questão de Legislação Estadual — MP-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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