Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — MP-BA 2017

Question

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No
mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

Accepted Answer

Alternativa D: não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos três anos do
afastamento do cargo por exoneração;

Answer

Alternativa A: pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir do dia em que tiver sido publicado
seu ato de exoneração;

Answer

Alternativa B: pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir de trinta dias contados da data em
que tiver sido publicado seu ato de exoneração;

Answer

Alternativa C: não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos noventa dias do
afastamento do cargo por exoneração;

Answer

Alternativa E: não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, em qualquer período, em respeito aos
princípios da segurança jurídica e probidade administrativa.

Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — MP-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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