Questão de Direito Constitucional — MP-BA 2017

Question

Com o escopo de preservar a necessária independência funcional e destemor na sua atuação profissional, os membros do
Ministério Público gozam de garantias constitucionais, como a:

Accepted Answer

Alternativa D: vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em
julgado;

Answer

Alternativa A: inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Procurador-Geral, assegurada ampla
defesa;

Answer

Alternativa B: estabilidade, após três anos de efetivo exercício em virtude de aprovação em concurso público, mediante procedimento
de avaliação periódica de desempenho;

Answer

Alternativa C: participação de bônus, que consiste no recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais pagos pela
parte sucumbente;

Answer

Alternativa E: irredutibilidade de vencimentos, segundo a qual sua remuneração somente pode ser alterada por lei complementar, de
iniciativa privativa do chefe do Executivo.

Questão de Direito Constitucional — MP-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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