Questão de Legislação EstadualMP-BA — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-BA·Diversas·2011Legislação Estadual

Analise as seguintes assertivas acerca do provimento e da vacância previstos na Lei Estadual 6.677/94 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia: I. O servidor nomeado para o cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um prazo de três anos. II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção. III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, observada, obrigatoriamente, a ampla defesa. IV. A vacância do cargo ocorrerá em caso de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração. V. O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorre no momento da posse. Estão corretas as assertivas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-BA
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Legislação Estadual
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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