Questão de Legislação Estadual — MP-BA 2011

Question

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia:

Accepted Answer

Alternativa E: Determinar a suspensão do exercício funcional de membro do Ministério Público, em caso de verificação de
incapacidade física ou mental; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de
ingresso na carreira; representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de processo
administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.

Answer

Alternativa A: Determinar a suspensão do exercício funcional de membro do Ministério Público, em caso de verificação de
incapacidade física ou mental; representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de processo
administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público; determinar a apuração de responsabilidade criminal do
membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da
prática de infração penal.

Answer

Alternativa B: Determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo
administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal; eleger os membros do Ministério
Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; aprovar proposta de fixação das atribuições das
Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Answer

Alternativa C: Representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de processo administrativo disciplinar
contra membro do Ministério Público; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de
ingresso na carreira; aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Answer

Alternativa D: Determinar a suspensão do exercício funcional de membro do Ministério Público, em caso de verificação de
incapacidade física ou mental; determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público
quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal; aprovar
proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Questão de Legislação Estadual — MP-BA — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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