Questão de Direito PenalMP-BA — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-BA·Diversas·2010Direito Penal

Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar: I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes. II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação. III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular. IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir. V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-BA
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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