Questão de Serviço Social — MP-AP 2021

Question

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.069/1990 sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção
correta, acerca do Conselho Tutelar nos termos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente

Accepted Answer

Alternativa B: As entidades privadas que acolhem crianças e adolescentes devem manter, em seus quadros, profissionais habilitados
a reconhecer sinais de maus-tratos e, consequentemente, notificar ao Conselho Tutelar.

Answer

Alternativa A: A notificação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita de maus-tratos contra crianças por profissionais de Serviço
Social é um ato discricionário, sem prejuízo de outras providências legais

Answer

Alternativa C: Cada município contará, no mínimo, com um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local,
composto pela proporção de cinco membros a cada 1.000 habitantes, sendo os membros escolhidos pela população local
para mandato de quatro anos.

Answer

Alternativa D: Qualquer pessoa designada a cuidar de um adolescente que utilizar tratamento degradante como forma de educação
será advertido pelo Conselho Tutelar, com a aplicação de medida protetiva de distanciamento entre o adolescente e a
pessoa autora de violência

Answer

Alternativa E: Os pais que se utilizarem de castigo físico como forma de correção dos filhos poderão ser advertidos pelo Conselho
Tutelar, com a determinação de tratamento psiquiátrico compulsório nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Questão de Serviço Social — MP-AP — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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