Questão de Legislação Federal — MP-AP 2021

Question

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), o acesso à informação compreende o direito de obter
informação

Accepted Answer

Alternativa C: custodiada por entidade privada em decorrência de qualquer vínculo com órgãos públicos, mesmo que esse vínculo já
tenha cessado.

Answer

Alternativa A: a respeito de atividades exercidas pelos órgãos, com exceção das relativas à sua política e organização

Answer

Alternativa B: relativa à implementação de resultados de programas, desde que não se trate de metas ou indicadores propostos pelos
órgãos públicos, por serem considerados estratégicos

Answer

Alternativa D: acerca de resultados de auditorias e tomadas de contas exclusivamente relativos a até dois exercícios anteriores, a
contar da data do pedido de acesso

Answer

Alternativa E: produzida no âmbito de quaisquer projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos

Questão de Legislação Federal — MP-AP — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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