Questão de Legislação Federal — MP-AP — 2021 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-AP·Diversas·2021Legislação Federal

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas

Apor pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.Bpara fins exclusivamente jurídicos ou jornalísticos.Cpara fins exclusivos de segurança pública ou segurança do Estado.Dno território nacional ou quando os dados pessoais objeto do tratamento tiverem sido coletados no território nacional.Epara fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-AP
Órgão: Diversas
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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