Questão de Administração Pública — MP-AP 2021

Question

Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a
opção correta

Accepted Answer

Alternativa A: As OS representam um novo modelo de parceria estabelecido entre Estado e sociedade, regulado por meio de contrato
de gestão

Answer

Alternativa B: As OS constituem modelo de organização pública estatal, destinada a desempenhar serviços públicos, por meio de
qualificação específica

Answer

Alternativa C: As OS podem receber, para o desempenho de suas atividades, imóveis e mobiliários de entidades públicas, mediante
permissão de uso, mas não lhe podem ser cedidos servidores públicos

Answer

Alternativa D: O instrumento que estabelece a relação entre o Estado e uma OSCIP é o termo de delegação.

Answer

Alternativa E: A qualificação como OSCIP, após cumpridos os requisitos legais, constitui ato discricionário.

Questão de Administração Pública — MP-AP — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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