Questão de Legislação Estadual — MP-AP 2012

Question

Com a Lei no 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de
dispositivos referentes a esse plano

Accepted Answer

Alternativa C: veda a possibilidade de nepotismo, salvo em casos restritos de nomeação para cargos em confiança; reserva o mínimo
de 70% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

Answer

Alternativa A: estabelece o adicional por qualificação, com acréscimo de 1% a 12,5% de acréscimo de remuneração para cargos
efetivos; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

Answer

Alternativa B: estabelece que o cargo de diretor do departamento de finanças e contabilidade, só poderá ser exercido por servidores
do quadro, com formação compatível; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal
efetivo.

Answer

Alternativa D: dispõe que integram o quadro de pessoal, funções de confiança e cargos em comissão, para o exercício de atribuições
de chefia, direção e assessoramento; reserva o mínimo de 50% de cargos de confiança para provimento entre pessoal
efetivo

Answer

Alternativa E: dispõe que integram o quadro funcional parentes até 3o grau de servidores e de ocupantes de funções de confiança ou
cargos em comissão; reserva o mínimo de 60% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.

Questão de Legislação Estadual — MP-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)