Questão de Legislação Estadual — MP-AP 2012

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual nº 0009/94), no que
se refere ao Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: A proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa da maioria absoluta do Colégio de
Procuradores, formulada por escrito, dependerá da aprovação de dois terços de seus integrantes, mediante voto aberto,
assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa A: No processo eleitoral para elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça, será permitido o
voto por procuração, desde que lavrada por instrumento público.

Answer

Alternativa C: Somente poderão concorrer à eleição para escolha do Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público
de segunda instância com no mínimo quarenta e cinco anos de idade e quinze anos de carreira, que se inscreverem como

candidatos ao cargo.

Answer

Alternativa D: Nos impedimentos, afastamentos, férias, licenças e na vacância, assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça o
membro do Conselho Superior do Ministério Público mais antigo na segunda instância.

Answer

Alternativa E: A proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores,
não dependerá da manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e implicará no afastamento definitivo
deste e na vacância do respectivo cargo.

Questão de Legislação Estadual — MP-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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