Questão de Direito Penal — MP-AP 2012

Question

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

Accepted Answer

Alternativa D: o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se
diversas, até o triplo.

Answer

Alternativa A: o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.

Answer

Alternativa B: os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.

Answer

Alternativa C: a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.

Answer

Alternativa E: é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.

Questão de Direito Penal — MP-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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