Questão de Direito Eleitoral — MP-AP 2012

Question

No que concerne ao direito de resposta em razão de imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou
sabidamente inverídica, difundidos em qualquer veículo de comunicação social, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o direito de resposta poderá ser requerido
à Justiça Eleitoral, pelo ofendido ou seu representante legal, no prazo de quarenta e oito horas, contado a partir da
veiculação da ofensa.

Answer

Alternativa A: Em programa eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários por tempo não superior ao
tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

Answer

Alternativa B: No horário eleitoral gratuito, a resposta será veiculada imediatamente após o tempo destinado ao candidato atingido,
com duração de até o dobro do tempo utilizado pelo responsável pela ofensa.

Answer

Alternativa D: A resposta não poderá ser veiculada, em nenhuma hipótese, nas quarenta e oito horas que antecedem o pleito,
situação em que a pessoa atingida deve procurar a reparação na Justiça Comum.

Answer

Alternativa E: O direito de resposta é privativo de candidato ou outra pessoa física atingida, não podendo ser exercido por partido
político, por ser pessoa jurídica, nem por coligação de partidos.

Questão de Direito Eleitoral — MP-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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