Questão de Direito CivilMP-AP — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-AP·Diversas·2012Direito Civil

O Ministério Público velará pelas Fundações no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação X, com fins culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo. I. Após a criação da Fundação X, aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo-o, em seguida, à aprovação imediata do juiz. II. A alteração do estatuto da Fundação X, dentre outros requisitos estabelecidos no Código Civil, deverá ser deliberada por 1/3 dos competentes para gerir e representar a fundação. III. Havendo indeferimento administrativo pelo Ministério Público do pedido de modificação do estatuto da Fundação X, o interessado poderá requerer o suprimento judicial de modificação em ação especificamente ajuizada para este fim, na qual participará o Ministério Público como custos legis, obrigatoriamente. IV. Se a Fundação X for instituída por tempo certo, conforme registro de seus estatutos, ao término do prazo ela deve ser dissolvida e seus bens destinados na forma de seu estatuto ou ato constitutivo, ou incorporados a outra fundação, designada pelo juiz, com fins iguais ou semelhantes. Está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-AP
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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