Questão de Direito Ambiental — MP-AP 2012

Question

De acordo com a Lei nº 6.938/81, o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA possui o Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA em sua estrutura como órgão

Accepted Answer

Alternativa B: consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de
políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre
normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Answer

Alternativa A: superior, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as
diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Answer

Alternativa C: central, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes
governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

Answer

Alternativa D: executor, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais
fixadas para o meio ambiente.

Answer

Alternativa E: seccional, com a responsabilidade de divulgar anualmente o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, bem como de
administrar o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, além do Cadastro Técnico
Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Questão de Direito Ambiental — MP-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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