Questão de Direito Ambiental — MP-AP 2012

Question

Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa
lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor

Accepted Answer

Alternativa A: estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Answer

Alternativa B: não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a
infração seja cometida por decisão de seu representante legal.

Answer

Alternativa C: estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera
cível.

Answer

Alternativa D: estará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou
administrativas.

Answer

Alternativa E: não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não
ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.

Questão de Direito Ambiental — MP-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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