Questão de Direito Ambiental — MP-AP 2012

Question

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal n
o 
9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.

Answer

Alternativa A: a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo
fato.

Answer

Alternativa C: o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena.

Answer

Alternativa D: cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.

Answer

Alternativa E: nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa
de liberdade não superior a três anos.

Questão de Direito Ambiental — MP-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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