Questão de Direito Ambiental — MP-AP 2012

Question

De acordo com o capítulo da Constituição do Estado do Amapá que versa sobre o meio ambiente, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: A licença ambiental, renovável na forma da lei, para execução e a exploração de atividade com impacto ambiental será
sempre precedida da aprovação do estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório, a que se dará prévia
publicidade.

Answer

Alternativa A: Afigura-se obrigação do Poder Executivo elaborar, anualmente, o relatório de qualidade ambiental do Estado do
Amapá, que refletirá quaisquer alterações naturais ou construídas ocorridas no período anterior.

Answer

Alternativa B: O Poder Público Estadual realizará o zoneamento ecológico-econômico do Estado, de modo a compatibilizar o
desenvolvimento com a preservação e a conservação do meio ambiente, garantindo a conservação das amostras
representativas dos ecossistemas.

Answer

Alternativa D: O Estado, mediante lei, criará um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção e desenvolvimento do
meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e
entidades da administração pública com o fim, dentre outros, de propor uma política estadual de proteção do meio
ambiente.

Answer

Alternativa E: O Estado estimulará o plantio de culturas perenes como forma de reflorestamento através de isenção e crédito
facilitado.

Questão de Direito Ambiental — MP-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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