Questão de Direito Administrativo — MP-AM 2013

Question

Sandro, integrante do quadro funcional de determinada sociedade de economia mista, utilizou, em proveito próprio e de
particulares com os quais mantinha relações comerciais, bens integrantes do acervo patrimonial da empresa.
De acordo com a legislação que disciplina os atos de improbidade administrativa,

Accepted Answer

Alternativa C: suas condutas configuram atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito.

Answer

Alternativa A: nenhum dos envolvidos está sujeito à incidência da Lei de Improbidade, eis que a mesma só alcança integrantes de
entidades de direito público e agentes políticos.

Answer

Alternativa B: apenas Sandro, na condição de agente público, encontra-se sujeito aos preceitos da lei de improbidade, respondendo
os particulares de acordo com a legislação civil.

Answer

Alternativa D: todos estarão sujeitos à capitulação de suas condutas como ato de improbidade, desde que comprovado prejuízo ao
erário.

Answer

Alternativa E: os envolvidos apenas respondem por ato de improbidade se o poder público detiver mais do que 50% do capital social
da sociedade de economia mista.

Questão de Direito Administrativo — MP-AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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