Questão de Psicologia — MP-AL 2018

Question

O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática
frente às leis anteriores.
O ECA se aplica

Accepted Answer

Alternativa B: à criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento.

Answer

Alternativa A: ao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar.

Answer

Alternativa C: à criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta.

Answer

Alternativa D: ao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza.

Answer

Alternativa E: ao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial.

Questão de Psicologia — MP-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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