Questão de Direito Penal — MP-AL 2018

Question

Leandro, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante porque tinha em sua casa, para fins de venda, 100g de
maconha e 150g de cocaína na forma de crack, conforme laudo de exame de material entorpecente acostado ao
procedimento.
Após receber o procedimento principal, já com decisão de conversão do flagrante em preventiva, o Promotor de Justiça
deverá denunciar Leandro por

Accepted Answer

Alternativa A: crime único de tráfico de drogas, podendo a natureza do material entorpecente e a quantidade de drogas serem
avaliadas no momento de o juiz fixar pena base em caso de condenação.

Answer

Alternativa B: crime único de tráfico de drogas, não podendo a natureza do material entorpecente ser considerada quando da
aplicação da pena base, mas tão só as circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP e a quantidade de drogas.

Answer

Alternativa C: dois crimes de tráfico de drogas, reconhecendo o concurso formal de crimes, podendo ser aplicado o redutor do tráfico
privilegiado em razão da primariedade do agente.

Answer

Alternativa D: dois crimes de tráfico de drogas, reconhecendo o concurso material de crimes, não podendo a quantidade de drogas
ser considerada no momento da aplicação da pena base, mas tão só as circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP;

Answer

Alternativa E: dois crimes de tráfico de drogas em concurso formal, podendo a quantidade e a natureza do material entorpecente
serem valorizados no momento de aplicar a pena base.

Questão de Direito Penal — MP-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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