Questão de Direito Constitucional — MP-AL 2018

Question

Diversos titulares de direitos individuais de natureza disponível solicitaram ao Ministério Público a adoção das providências
necessárias ao reconhecimento judicial do seu direito.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, o Ministério Público

Accepted Answer

Alternativa B: tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso estejam associados a valores superiores, de interesse
social.

Answer

Alternativa A: tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso o seu caráter disponível não comprometa sua natureza
difusa.

Answer

Alternativa C: não tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, salvo se cada beneficiário lhe outorgar procuração.

Answer

Alternativa D: não tem legitimidade para atuar em defesa de direitos dessa natureza, em razão da sua disponibilidade.

Answer

Alternativa E: tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso sejam titularizados por entes públicos.

Questão de Direito Constitucional — MP-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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