Questão de Direito Penal — MP-AL 2012

Question

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu
recurso, regula-se

Accepted Answer

Alternativa A: pela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

Answer

Alternativa B: pelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do
recebimento da denúncia ou da queixa.

Answer

Alternativa C: pelo mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do
recebimento da denúncia ou da queixa.

Answer

Alternativa D: pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

Answer

Alternativa E: pelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior à do
recebimento da denúncia ou da queixa.

Questão de Direito Penal — MP-AL — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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