Questão de Legislação Estadual — MP-AC 2013

Question

Nos termos da Lei Complementar N° 154/05, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do
Estado do Acre, cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências, é considerado segurado do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS):

Accepted Answer

Alternativa C: o servidor das autarquias e fundações públicas.

Answer

Alternativa A: o servidor temporário.

Answer

Alternativa B: o titular de cargo em comissão.

Answer

Alternativa D: o servidor de empresa pública não abrangido pela norma do artigo 19 dos Atos das Disposição Constitucionais
Transitórias.

Answer

Alternativa E: o titular cargo de cargo honorífico.

Questão de Legislação Estadual — MP-AC — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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