Questão de Direito Constitucional — MP-AC 2013

Question

Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Conforme a Constituição, é proibida a aplicação de pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

Answer

Alternativa A: Por ser republicana, a Constituição veda a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

Answer

Alternativa B: Conforme a Constituição, o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclui que se aplique cumulativamente o direito
à indenização por dano material, moral ou à imagem.

Answer

Alternativa C: Na Constituição, é ampla a liberdade de associação, inclusive para fins paramilitares.

Answer

Alternativa D: Conforme a Constituição, é assegurado ao indivíduo o direito a receber dos órgãos públicos apenas informações de
seu interesse particular. Têm direito a informações de interesse coletivo apenas entidades representativas de grupos,
classes ou categorias de pessoas.

Questão de Direito Constitucional — MP-AC — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)