Questão de Finanças Públicas — MME 2013

Question

Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas
correspondentes na LOA,

Accepted Answer

Alternativa A: somente os créditos suplementares ou especiais poderão promover a incorporação desses recursos na LOA.

Answer

Alternativa B: caberá ao relator geral do projeto de lei orçamentária decidir sobre a destinação desses recursos.

Answer

Alternativa C: o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação na proposta de lei
orçamentária referente aos recursos vetados.

Answer

Alternativa D: os recursos vetados que estiverem relacionados com o serviço da dívida pública não poderão ser incluídos novamente
na LOA.

Answer

Alternativa E: tais recursos poderão ser incorporados ao orçamento mediante emenda parlamentar, desde que se destinem a
dotações parapessoal e seus encargos.

Questão de Finanças Públicas — MME — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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