Questão de Administração Financeira e Orçamentária — MME 2013

Question

Por meio da LOA, estimam-se as receitas e fixam-se as despesas para determinado exercício financeiro, definindo-se,
assim, a gestão anual dos recursos públicos, em consonância com as orientações estabelecidas pela LDO. A respeito da
LOA, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Compete à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar,
consolidar e supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da União.

Answer

Alternativa B: A retificação dos autógrafos dos projetos da LOA e de créditos adicionais pode ocorrer até o encerramento do segundo
período da sessão legislativa.

Answer

Alternativa C: Constitui função do orçamento fiscal e do orçamento de investimentos a redução de desigualdades inter-regionais,
segundo critérios de renda, de população e de território.

Answer

Alternativa D: Na hipótese de vigência simultânea de mais de uma LDO no mesmo exercício financeiro, a LOA deve ser orientada de
acordo com as metas e os parâmetros estabelecidos pela LDO mais recente.

Answer

Alternativa E: O projeto de lei orçamentária anual deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o fim do
primeiro período da sessão legislativa.

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — MME — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)