Uma das marcas características da sociedade contemporânea é a crescente importância das organizações não?governamentais (ONGs), em larga medida impulsionadoras de ações que os Estados se vêem obrigados a realizar, como acontece, por exemplo, na área ambiental. No Brasil, contudo, uma legislação considerada cerceadora e remanescente do chamado ?entulho autoritário", praticamente impede o trabalho dessas organizações.