Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecidos na lei orçamentária anual e encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional somente na segunda quinzena de maio e na primeira quinzena de outubro.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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