A caracterização do crime de pesca proibida depende de ato administrativo editado pelo órgão ambiental competente, disciplinando os períodos proibidos ou os locais interditados para essa atividade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A caracterização do crime de pesca proibida depende de ato administrativo editado pelo órgão ambiental competente, disciplinando os períodos proibidos ou os locais interditados para essa atividade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.