Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
São transferências voluntárias as descentralizações de recursos a estados, Distrito Federal (DF) e municípios que se destinem à realização de ações cuja competência seja exclusiva da União ou que tenham sido delegadas aos referidos entes da Federação com ônus para a União.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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