A condenação por crime contra a flora exclui a possibilidade de indenização pelo dano ambiental causado, em razão da impossibilidade legal de dupla apenação com base no mesmo fato (non bis in idem).
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A condenação por crime contra a flora exclui a possibilidade de indenização pelo dano ambiental causado, em razão da impossibilidade legal de dupla apenação com base no mesmo fato (non bis in idem).
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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