As áreas de preservação permanente podem estar inseridas em bens de domínio público ou particular, atuando, neste último caso, como limitação intrínseca ao direito de propriedade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
As áreas de preservação permanente podem estar inseridas em bens de domínio público ou particular, atuando, neste último caso, como limitação intrínseca ao direito de propriedade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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