A restrição imposta pelo poder público a título de reserva legal subtrai o conteúdo econômico de sua propriedade, o que enseja desapropriação indireta, devendo a área passar ao domínio público.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A restrição imposta pelo poder público a título de reserva legal subtrai o conteúdo econômico de sua propriedade, o que enseja desapropriação indireta, devendo a área passar ao domínio público.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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