A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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