Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem. A criação de cargos públicos é competência do Congresso Nacional, que a exara por meio de lei. No entanto, a iniciativa desse tipo de lei é privativa do presidente da República.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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